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Proposição: PL 262 2009
   
Proponente: Heitor Schuch
Situação: Sancionado(a) em 05/04/2010
Tramitação: ARQUIVO - envio em 19/03/2010
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13436 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20967.01.00/09-5
Assunto:
 reajuste piso salarial categoria profissional data base salário mínimo regional
Ementa:
 Acrescenta dispositivo na Lei n° 13.189, de 23 de junho de 2009, que dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar n° 103, de 14 de julho de 2000, e dá outras providências.
Votação: SIM 43 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta